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Câmara de Curralinho propõe fim de taxas em quadras e destaca baterias de R$ 80 mi

Projeto de Lei nº 26/2026 busca barrar taxas em espaços esportivos; sessão também destacou chegada de baterias de R$ 80 milhões da Equatorial e cobrança pela Feira do Açaí.

CURRALINHO - PA (19 de novembro de 2026) - A Câmara Municipal de Curralinho realizou sua 23ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo com pautas voltadas ao esporte comunitário, infraestrutura energética e fomento à economia local. Entre os principais destaques está a apresentação do Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria da Mesa Diretora, que proíbe a cobrança de taxas, tarifas ou quaisquer valores para o uso de ginásios, estádios e quadras esportivas públicas municipais.

Segundo o presidente da Casa, vereador Marlon Novais, e a primeira-secretária, vereadora Jennifer Natalie, a medida atende a notificações do Ministério Público e do Conselho Tutelar sobre cobranças irregulares praticadas no ginásio municipal sem respaldo em lei. O texto segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa.

23ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Curralinho (13/11/2026)

Assista na íntegra aos debates, leitura de projetos de lei, requerimentos e pronunciamentos dos vereadores de Curralinho.

Gratuidade nos espaços esportivos públicos

Conforme apurado pelo Portal M7 a partir da leitura integral do projeto em plenário, o PL nº 26/2026 assegura o acesso gratuito a moradores, associações comunitárias, times amadores, projetos sociais, crianças, adolescentes e idosos. A gratuidade abrange o ginásio municipal, estádios, quadras poliesportivas e instalações esportivas das escolas públicas.

A proposta ressalva apenas a cobrança de ingressos em campeonatos oficiais — desde que a renda seja integralmente repassada aos clubes participantes — e a cessão dos espaços para eventos particulares ou comerciais com fins lucrativos. O Poder Executivo poderá estabelecer regras administrativas de agendamento e limpeza, mas fica proibido de criar cobranças indiretas que inviabilizem o acesso popular.

Baterias de R$ 80 milhões para estabilizar energia

Durante o expediente, o presidente Marlon Novais comunicou aos parlamentares e à população que a Equatorial Energia já iniciou a instalação do banco de baterias de alta capacidade no município. A área necessária para o empreendimento foi viabilizada após aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal.

O investimento, estimado em R$ 80 milhões com tecnologia BYD, funciona como um sistema de armazenamento capaz de estabilizar o fornecimento elétrico e sustentar a rede em caso de interrupções. Curralinho é o primeiro município do Pará a receber esse projeto-piloto de armazenamento energético.

Cobrança pela Feira do Açaí e demandas comunitárias

Na ordem do dia, o vereador Sebastião Correia apresentou o Requerimento nº 26/2026 reiterando ao prefeito Cléber Rodrigues a construção urgente da Feira do Açaí ao lado do trapiche de desembarque de pescado, na região portuária. O parlamentar alertou que o município exporta mais de 10 mil latas diárias na safra, mas ainda desembarca o fruto no mesmo trapiche usado para o pescado, gerando riscos sanitários e de contaminação.

Outras indicações e expedientes também marcaram os trabalhos legislativos:

  • Enfrentamento à estiagem: A vereadora Jennifer Natalie apresentou a Indicação nº 33/2026 propondo a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Estiagem e às Queimadas, vinculado à Defesa Civil (COMPDEC).
  • Inclusão digital no interior: O vereador Evandro Lima protocolou a Indicação nº 34/2026 solicitando a implantação de laboratórios de informática nas escolas municipais das comunidades do rio Guajará.
  • Novembro Azul: A Secretaria Municipal de Saúde enviou ofício solicitando apoio da Câmara com troféus e medalhas para o 2º Futebol da Saúde do Novembro Azul, marcado para 28 de novembro no Clube Maruaru Praia.
  • Calendário apertado: A presidência alertou as comissões para agilidade na análise das matérias, restando apenas três sessões ordinárias para apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e realizar a eleição da nova Mesa Diretora.
  • Câmara Municipal de Curralinho — Transmissão Oficial da 23ª Sessão Ordinária

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